Tendo em vista o impacto da legislação no desenvolvimento de atividades econômicas, as ações de RelGov são relevantes para a defesa de interesses de diversos atores da sociedade civil em matéria regulatória, econômica, financeira, tributária, infraestrutura e de mercados. A Barreto Dolabella possui equipe dedicada ao desenvolvimento de interações no âmbito do Poder Público para a defesa de interesses junto a instituições públicas, promovendo-se o debate democrático e participativo acerca de questões relevantes no desenvolvimento do processo legislativo e na edição de normas regulatórias e de caráter infra-legal. A atuação do escritório Barreto Dolabella compreende a consultoria e assessoramento na elaboração de propostas legislativas e propostas normativas junto ao Poder Legislativo, Agências Reguladoras e Órgãos da Administração Pública dotados de prerrogativa normativa, abarcando as seguintes atividades:
Elaboração de projetos de lei, emendas legislativas, propostas normativas e pareceres para apresentação a parlamentares, decisores públicos e demais agentes públicos para demonstrar aspectos relevantes de interesse do cliente
Levantamento de dados e indicadores para avaliação de riscos legítimos da atividade desenvolvida pelo cliente, com vistas ao desenvolvimento de uma estratégia de relacionamento institucional e governamental a partir de objetivos e prioridades.
Participação em audiências públicas e sessões legislativas para defender e afirmar os interesses do cliente
Realização de reuniões com parlamentares, decisores públicos e demais agentes públicos para esclarecimento e defesa sobre interesses relevantes dos clientes em relação a matérias objeto de futura regulamentação.
Monitoramento Legislativo e Regulatório: Acompanhamento em tempo real de proposições, projetos de lei e atos normativos que possam impactar o setor de atuação do cliente.
Mapeamento de Stakeholders e Decisores: Identificação e análise de atores-chave no cenário político e administrativo para a construção de diálogos institucionais assertivos.
Elaboração de Notas Técnicas e Posicionamentos: Redação de documentos fundamentados para subsidiar a defesa de interesses e esclarecer impactos técnicos de futuras regulamentações.
Gestão de Crises e Riscos Políticos: Desenvolvimento de planos de contingência e estratégias de comunicação jurídica para mitigar danos decorrentes de decisões governamentais adversas.
Advocacy e Coalizões Estratégicas: Articulação junto a associações e entidades de classe para o fortalecimento de pleitos comuns perante os órgãos de decisão.
