Atualmente, em virtude do esgotamento do modelo de estado provedor, a ampla gama de serviços públicos e de infraestrutura do país e internacionalmente vem passando por processo de reestruturação e delegação ao setor privado. Neste caminho, a presença do assessoramento jurídico altamente especializado é condição imprescindível para a construção de modelos contratuais e regulatórios que permitam a obtenção de retorno pelos entes privados e o atendimento dos requisitos de qualidade, essencialidade e continuidade destes.