A atuação do escritório Barreto Dolabella compreende a consultoria e assessoramento na elaboração de propostas legislativas e propostas normativas junto ao Poder Legislativo, Agências Reguladoras e Órgãos da Administração Pública dotados de prerrogativa normativa, abarcando as seguintes atividades:
Elaboração de projetos de lei, emendas legislativas, propostas normativas e pareceres para apresentação a parlamentares, decisores públicos e demais agentes públicos para demonstrar aspectos relevantes de interesse do cliente
Levantamento de dados e indicadores para avaliação de riscos legítimos da atividade desenvolvida pelo cliente, com vistas ao desenvolvimento de uma estratégia de relacionamento institucional e governamental a partir de objetivos e prioridades
Participação em audiências públicas e sessões legislativas para defender e afirmar os interesses do cliente
Realização de reuniões com parlamentares, decisores públicos e demais agentes públicos para esclarecimento e defesa sobre interesses relevantes dos clientes em relação a matérias objeto de futura regulamentação.
Monitoramento de Tendências Regulatórias: Acompanhamento contínuo de novas tecnologias e mercados emergentes para antecipar impactos legislativos e normativos.
Assessoria em Propriedade Intelectual e Software: Proteção jurídica de ativos tecnológicos, incluindo registro de softwares, patentes e contratos de licenciamento de tecnologia.
Consultoria em Direito Digital e Proteção de Dados: Implementação de estratégias de conformidade com a LGPD e defesa em questões relacionadas a crimes cibernéticos e segurança da informação.
Elaboração de Políticas de Termos de Uso e Privacidade: Redação de instrumentos jurídicos para plataformas digitais, garantindo segurança nas relações entre empresas e usuários finais.
Representação em Grupos de Trabalho e Conselhos: Atuação direta em câmaras técnicas e grupos de discussão governamentais para a formulação de padrões setoriais em tecnologia.
